Tag: Senado 2b4u66

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que ... 1h5o5d

Senado aprova PEC que autoriza permuta de juízes entre estados

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. O texto ...

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A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 9, ...

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A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) O Senado deve votar nesta quarta-feira (9) projeto ...

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Com sessA?o conturbada, a reforma trabalhista foi aprovada nesta terA�a-feira, 11, no plenA?rio do Senado por 50 votos favorA?veis e ...

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