Um dos quatro novos temas daA�Pesquisa Pronta, ferramenta do Superior Tribunal de JustiA�a, trata do direito ao FGTS em caso de declaraA�A?o de nulidade de contrataA�A?o temporA?ria. 6eq2i
O STJ tem decidido, em consonA?ncia com entendimento do Supremo Tribunal Federal, que A� devido o depA?sito de FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato temporA?rio de trabalho seja declarado nulo. 2o4e3k
Na A?rea do Direito istrativo, A� possA�vel conferir jurisprudA?ncia do STJ, que encampa a orientaA�A?o do STF segundo a qual a instauraA�A?o de inquA�rito policial ou aA�A?o penal em desfavor de candidato em concurso pA?blico nA?o pode ensejar, por si sA?, sua eliminaA�A?o do certame na fase de investigaA�A?o social, em homenagem ao princA�pio da presunA�A?o de inocA?ncia. 1s617
SuspensA?o de liminar Em Direito Processual Civil, a Pesquisa Pronta selecionou dois temas. O primeiro trata do entendimento do tribunal de que a competA?ncia do STJ para deliberar acerca de pedidos de suspensA?o de liminar estA? vinculada A� fundamentaA�A?o de natureza infraconstitucional, com conteA?do materialmente federal, da causa de pedir. 1w1i2k
Havendo concorrA?ncia de matA�ria constitucional e infraconstitucional, o entendimento A� a competA?ncia A� da PresidA?ncia do STF. j59i
O segundo tema traz o entendimento de que, no caso de jogador de futebol (na condiA�A?o de pessoa fA�sica), o contrato de imagem A� A?rio do contrato de trabalho e, portanto, a competA?ncia para o julgamento de aA�A?o fundada em qualquer deles A� da JustiA�a do Trabalho.A�Com informaA�A�es da Assessoria de Imprensa do STJ. 295c44
Fonte:Conjur 1t6u13
